O Portal de Conformidade Fácil disponibilizou uma nova ferramenta essencial para empresas e desenvolvedores que trabalham com documentos fiscais eletrônicos: o Validador e Simulador de XML da Reforma Tributária específico para NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica).
Esta ferramenta tem como objetivo auxiliar na adequação dos sistemas aos novos requisitos da Reforma Tributária, permitindo a geração e validação dos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025.
O validador RTC
O Validador RTC (Reforma Tributária Campos) é uma interface web que permite aos contribuintes e desenvolvedores:
- Testar diferentes combinações de CST e cClassTrib
- Validar a estrutura XML dos documentos fiscais conforme as novas regras tributárias
- Simular cenários de tributação antes da emissão das notas
- Verificar o preenchimento correto dos campos obrigatórios
O CST ganhou novos indicadores que orientam quais campos devem ser preenchidos. A tabela publicada no Informe Técnico 2025.002 contém flags que determinam a obrigatoriedade de preenchimento, conforme a imagem abaixo da tabela cClassTrib:
Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
O cClassTrib é o elemento central da nova tributação. Ele traduz a legislação em informações práticas para preenchimento da nota fiscal.
Características do cClassTrib:
- Associação legal: Cada código está vinculado a um dispositivo específico da LC 214/2025
- Estrutura: Os três primeiros dígitos são idênticos ao CST
- Função: Especifica o motivo legal e fundamento jurídico do tratamento tributário
Exemplos de indicadores do cClassTrib
| Indicador | Grupo XML | Função |
|---|---|---|
| ind_gTribRegular | gIBSCBS/gTribRegular | Tributação Regular |
| ind_CredPres | IBSCBS/gCredPresOper | Crédito Presumido (opcional) |
| ind_RedutorBC | gIBSCBS/vBC | Redução na BC (somente imóveis) |
| indMonoPadrao | gIBSCBSMono/gMonoPadrao | Monofásico simples |
| indMonoReten | gIBSCBSMono/gMonoReten | Monofásico com retenção |
| indMonoRet | gIBSCBSMono/gMonoRet | Monofásico retido |
| indMonoDif | gIBSCBSMono/gMonoDif | Diferimento monofásico |
Como Utilizar o Validador
Passo 1: Acesse o portal através do link disponibilizado pelo Portal de Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ValidadorRtcNfe
Passo 2: Selecionar os dados globais da nota. Esses dados globais refletem regras para todos os itens da nota.
Passo 3: Definição da classificação fiscal do item da nota. Seleção do CST e do cClassTrib a serem aplicados no item, para o tratamento fiscal do produto/serviço.
Observe que ao selecionar o CST e cClasstrib, já se aplicam algumas regras como indicação do regime de tributação logo abaixo (padrão, monofásica, transferência de crédito, ajuste de competência).
Esta aplicação de regras já reflete o tratamento de validação que orienta as software houses a implementarem em seus softwares para evitar combinações indevidas que causam rejeição do documento fiscal na SEFAZ.
Passo 4: Preencha os campos conforme os indicadores do cClassTrib selecionado
De acordo com o regime de tributação indicado (padrão, monofásica, transferência de crédito, ajuste de competência), informe os valores da base de cálculo e alíquotas. Opções como redução de alíquota e diferimento são automaticamente ativadas e exigidas a depender do cclasstrib e cst selecionados previamente (aplicação de regra fiscal do cclasstrib).
Passo 5: Execute a validação para verificar se todos os campos obrigatórios foram preenchidos corretamente
Após clicar em validar, é executada a validação do xml a ser gerado, assim como a exibição do trecho do XML que reflete a devida tributação no documento fiscal.
Conclusão
A disponibilização desta ferramenta é um marco na fase de testes da Reforma Tributária, oferecendo os seguintes benefícios:
Economia de Tempo: Reduz o tempo de desenvolvimento e homologação dos sistemas fiscais, fornecendo um ambiente de teste oficial e fidedigno ao que será implementado no ambiente de produção nacional.
Antecipação de Erros: Permite que as empresas corrijam seus sistemas emissores antes da entrada em produção das novas regras, minimizando o risco de rejeição de documentos fiscais após a vigência da lei.
Transição Suave: Facilita a migração dos sistemas de cálculo tributário, permitindo que os desenvolvedores validem a forma como os novos impostos (IBS/CBS) devem ser calculados e informados.
Fonte: https://www.blog.sacfiscal.com.br
